SUSTENTABILIDADE FISCAL DO ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: DISCUSSÕES PARA O ESTABELECIMENTO DA COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO

Marisa Rossignoli; Virgínia Ramos Castilho; Bruno Bastos de Oliveira

doi:10.24883/IberoamericanIC.v9i4.360

Autores

Marisa Rossignoli
Virgínia Ramos Castilho
Bruno Bastos de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.24883/IberoamericanIC.v9i4.360

Palavras-chave:

Competitividade, Estado Fiscal, Sustentabilidade, Desenvolvimento econômico

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o papel do Estado Fiscal diante do Estado do Bem Estar Social, por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se, na escrita, o procedimento dedutivo. Considerando que todos os direitos têm ônus para sua efetivação, uma vez que devem ser suportados, mormente, pela tributação, pergunta-se: seria possível o equilíbrio num quadro de persecução harmonizada dos objetivos conflitantes da política econômica, buscando a estabilidade dos preços, elevado nível de emprego, crescimento econômico estável equilíbrio das contas externas? O artigo objetiva discutir a questão da sustentabilidade fiscal como elemento necessário para o estabelecimento da competitividade e respectivo desenvolvimento. Conclui-se que a estabilidade fiscal é necessária para que haja condições de estabelecimento de competitividade, e que se não houver competitividade também não haverá crescimento econômico duradouro, não sendo capaz o estado de suportar a manutenção de crescimento. Assim, a ação do Estado é de fundamental importância para o estabelecimento de ambiente sustentável ao crescimento.

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Biografia do Autor

Marisa Rossignoli

Doutora em Educação pela UNIMEP-SP, Mestre em Economia pela PUC-SP e graduada em Economia pela UNESP - Araraquara; Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília – SP, Delegada Municipal do Conselho Regional de Economia de São Paulo CORECON-SP para o Município de Marília.

Virgínia Ramos Castilho

Mestranda em Direito pela Universidade de Marília, pós-graduada em gestão pública pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Bruno Bastos de Oliveira

Doutor em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília – SP. Advogado e Consultor Jurídico com especialidade na área econômica e fiscal.

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