SUSTENTABILIDADE FISCAL DO ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: DISCUSSÕES PARA O ESTABELECIMENTO DA COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO
DOI:
https://doi.org/10.24883/IberoamericanIC.v9i4.360Keywords:
Competitividade, Estado Fiscal, Sustentabilidade, Desenvolvimento econômicoAbstract
O presente trabalho tem por objetivo analisar o papel do Estado Fiscal diante do Estado do Bem Estar Social, por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se, na escrita, o procedimento dedutivo. Considerando que todos os direitos têm ônus para sua efetivação, uma vez que devem ser suportados, mormente, pela tributação, pergunta-se: seria possível o equilíbrio num quadro de persecução harmonizada dos objetivos conflitantes da política econômica, buscando a estabilidade dos preços, elevado nível de emprego, crescimento econômico estável equilíbrio das contas externas? O artigo objetiva discutir a questão da sustentabilidade fiscal como elemento necessário para o estabelecimento da competitividade e respectivo desenvolvimento. Conclui-se que a estabilidade fiscal é necessária para que haja condições de estabelecimento de competitividade, e que se não houver competitividade também não haverá crescimento econômico duradouro, não sendo capaz o estado de suportar a manutenção de crescimento. Assim, a ação do Estado é de fundamental importância para o estabelecimento de ambiente sustentável ao crescimento.
Downloads
References
Araújo, A. H. D. S., Santos Filho, J. E. D., & Gomes, F. G. (2015). Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10. Revista de Administração Pública, 49(3), 739-759. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/277975826_Lei_de_Responsabilidade_Fiscal_efeitos_e_consequencias_sobre_os_municipios_alagoanos_no_periodo_2000-10. Acesso em: 14 dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612132652
Brasil, (1988). Constituição da república federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 20 nov. 2019.
Brasil, (1993). Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993. Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8727.htm. Acesso em: 10 dez. 2019.
Brasil, (1989). Lei nº 7.976, de 27 de dezembro de 1989. Dispõe sobre o refinanciamento pela União da dívida externa de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive suas entidades da Administração Indireta, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7976.htm. Acesso em: 16 dez. 2019.
Brasil, (1987). Lei 7.614 de 15 jun. de 1987. Autoriza a realização, e, caráter extraordinário, de operações e crédito a conta e risco do Tesouro Nacional e da outras providências. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/norma/549490. Aceso em: 16 dez. de 2019.
Brasil, (2019). Proposta de Emenda Constitucional 188 de 2019. Apresentada por Fernando Bezerra Coelo e outros. Altera arts. 6°, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107, 109 e 111 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8035580&ts=1576105226199&disposition=inline. Acesso em: 16 dez. 2019.
Gentil, D. L., & Michel, R. (2009). Estratégia de desenvolvimento e intervenção fiscal do Estado. Sociedade e economia: estratégias de crescimento e desenvolvimento. Brasília: Ipea, 131-142. Disponível em: http://ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livro_sociedadeeeconomia.pdf. Acesso em: 08 dez. 2019.
Giambiagi, F., & DE, A. (2016). ACD Finanças públicas: teoria e prática no Brasil.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. (2018). Agenda 2030: ODS-Metas nacionais dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Lima, S. C. D. (2011). Desempenho fiscal da dívida dos grandes municípios brasileiros (Doctoral dissertation, Universidade de São Paulo).Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-01022012-174857/publico/SeverinoCesariodeLimaVC.pdf. Acesso em: 14 dez. 2019.
Nabais, J. C. (1998). O Dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina.
Nabais, J. C., & Silva, S. T. D. (2011). Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra, Almedina. Disponível em: file:///C:/Users/Dra%20Cintia/Downloads/5.P.4%20NABAIS.%20Da%20Sustentabilidade%20do%20Estado%20Fiscal%20(2).pdf. Acesso em: 07 out. 2019.
Porter, M. E. (1989). A vantagem competitiva das nações. Rio de Janeiro: Elsevier.
Ribas, L. M. & Miranda, K. K. G. de (2016). Sustentabilidade Fiscal e a Crise do Estado-Providência: Alguns Desafios Contemporâneos. Direito e Atividade Econômica, Ed. UFMS, p. 193-210 2016. Disponível em: https://gestaopublicasustentavel.files.wordpress.com/2018/05/sustentabilidade-fiscal-e-a-crise-do-estado-providc3aancia2.pdf. Acesso em: 08 out. 2019.
Salto, F. & Pellegrini, J. & Couri, D. (2019). A PEC Emergencial, a PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativo. Comentários da Instituição Fiscal Independente n. 04. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/564438/CI_04.pdf. Acesso em 14 dez. 2019.
dos Santos Cardoso, V. R., Pansani, D. A., Serrano, A. L. M., & Wilbert, M. D. (2019). SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DE CURTO E LONGO PRAZO APLICADA AOS MUNICÍPIOS AGREGADOS. Revista Universo Contábil, 14(1), 07-27. Disponível em: https://proxy.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/article/view/6653/Cardoso_Pansani_Serrano_Wilbert. Acesso em: 09 dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.4270/ruc.2018317
Tavares, A. R. (2011). Direito Econômico. 3ª edição. São Paulo: GEN-Método.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1. Authors who publish in this journal agree to the following terms: the author(s) authorize(s) the publication of the text in the journal;
2. The author(s) ensure(s) that the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of evaluation by another journal;
3. The journal is not responsible for the views, ideas and concepts presented in articles, and these are the sole responsibility of the author(s);
4. The publishers reserve the right to make textual adjustments and adapt texts to meet with publication standards.
5. Authors retain copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Atribuição NãoComercial 4.0 internacional, which allows the work to be shared with recognized authorship and initial publication in this journal.
6. Authors are allowed to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g. publish in institutional repository or as a book chapter), with recognition of authorship and initial publication in this journal.
7. Authors are allowed and are encouraged to publish and distribute their work online (e.g. in institutional repositories or on a personal web page) at any point before or during the editorial process, as this can generate positive effects, as well as increase the impact and citations of the published work (see the effect of Free Access) at http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
• 8. Authors are able to use ORCID is a system of identification for authors. An ORCID identifier is unique to an individual and acts as a persistent digital identifier to ensure that authors (particularly those with relatively common names) can be distinguished and their work properly attributed.
